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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:30
Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por ?dumping social?
A Turma reformou a sentença que havia condenado a Ambev e empresa de empreendimentos a pagar indenização de R$ 100 mil reais por prática de "dumping social"
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas
Poucos são os casos em que os trabalhadores conseguem êxito, mas, em MG, um carregador conseguiu a garantia de todos os direitos trabalhistas
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:55
Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012
Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; altera a Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:40
Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google
A celebridade pretendia que a Google fosse impedida de disponibilizar resultados de pesquisa relacionada com a expressão "Xuxa pedófila"
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:50
Revista Veja não terá que pagar indenização a desembargador do DF
A Editora Abril foi desobrigada a indenizar moralmente em R$ 200 mil reais um desembargador aposentado em razão de uma publicação na revista Veja, intitulada "Doutor Milhão"
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:35
Convenções internacionais contra a bitributação. Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá.
Tributário. Rendimentos auferidos por empresas estrangeiras pela prestação de serviços à empresa brasileira.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 17:20
Decisão impede que mineradoras destruam cavernas em Minas Gerais
As duas medidas cautelares obtidas têm como objetivo proteger os importantes bens do patrimônio arqueológico nacional
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 15:40
DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas
O DER-MG foi condenado ao pagamento subsidiário das parcelas trabalhistas devidas ao empregado que lhe prestava serviços por meio de uma empresa de engenharia
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 14:30
Hospede de flat será indenizada após acidente com elevador
O hotel deverá indenizar moralmente em R$ 6 mil reais a cliente que teve sua mão presa no elevador do estabelecimento
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:55
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.
Trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 19:00
Trabalhador que perdeu visão em acidente de trabalho deve ser indenizado
Trabalhador receberá R$ 100 mil reais pelos danos morais e estéticos causados pelo acidente de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:35
Violação literal de lei. Nulidade de intimação da sentença na reclamação trabalhista.
Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:50
Recurso de caseiro pedindo salário utilidade não é provido
Tribunal negou recurso do caseiro que ajuizou ação para receber salário "in natura" alegando que morava no local de trabalho, sendo isso indispensável para a realização do serviço
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 20:00
ADI questiona lei sobre reestruturação da carreira de Auditoria Tributária do DF
De acordo com a ADI, a lei em questão teria condensado os diferentes cargos de auditor, fiscal e técnico, em um só cargo
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Para a maioria dos julgadores, a dispensa por justa causa dos bancários por esse motivo afrontava o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 19:00
MPF/MT: propostas visam melhorar repressão ao crime de trabalho escravo
MPF participou de seminário sobre trabalho escravo realizado pelo MPT, em que foram apresentadas as propostas para erradicar o crime
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:30
Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro
Empresa agrícola frauda direitos trabalhista, firmando contratos que abrangem a entressafra, e é condenada a pagar aviso-prévio com multa rescisória de 40% sobre o FGTS
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:47
Empresa é condenada a indenizar herdeiros de vítima de doença causada por amianto
De acordo com o empregado, durante os mais de 20 anos trabalhou exposto diretamente aos efeitos do asbesto, agente patológico responsável por diversas doenças
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:00
Reitor e decano da Universidade de Brasília não devem ser condenados por ato de improbidade
A acusação era de que recusros teriam sido utilizados para aquisição de luxuoso automóvel e mobiliário para decoração de imóvel funcional cedido ao Reitor da Universidade
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 16:50
Economiário demitido por justa causa após ser preso não será reintegrado
Para o ministro, a dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado da decisão criminal, apesar de equivocada, não garante a pretensão de retorno ao trabalho do autor
